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Maria Helena de Carvalho
São Paulo (SP)
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Direito Administrativo
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Maria Helena de Carvalho
Comentário ·
há 5 anos
Os Impactos Sociais e Jurídicos do Ativismo Judicial no STF
Eduardo Junior Araujo Santiago
·
há 5 anos
Muito bom, parabens
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Maria Helena de Carvalho
Comentário ·
há 12 anos
Entendendo a usucapião de bens imóveis urbanos
Marcel André Rodrigues
·
há 12 anos
Dr. Marcel, muito bom o seu artigo.
Tenho há tempos a seguinte dúvida: o Dr. acha que uma pessoa que tem a posse, por exemplo de um apto. com até 250m2, por 7 anos, de terceiros, pode usucapí-lo, ainda que seja parte em inventário, que contempla 3 imóveis dos quais 50% é da viúva meeira, sendo partilhado os outros 50% entre dois irmãos.
obrigada
Maria Helena
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Maria Helena de Carvalho
Comentário ·
há 12 anos
Entendendo a usucapião de bens imóveis urbanos
Marcel André Rodrigues
·
há 12 anos
Dr. Marcel,
muito bom o seu artigo. Eu sempre tive e continuo tendo uma dúvida: se uma pessoa que tem a posse de um imóvel, por exemplo, por 7 anos, de um apto. com até 250m2 pode usucapí-lo, ainda que esta pessoa seja parte em inventário de seu pai, que contempla 3 imóveis, dos quais 50% será partilhado para a sua mãe e os outros 50% entre dois irmãos.
A dúvida é porque com a morte a posse e a propriedade se transmite fictamente os herdeiros.
O que o Dr. acha?
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Guilherme de Souza Nucci
Notícia ·
há 5 anos
[Criminal] Resumo do Informativo n° 706 do STJ
Publicação: 30 de agosto de 2021. TERCEIRA SEÇÃO Processo AREsp 1.716.664-SP , Rel. Min. Ribeiro Dantas, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 25/08/2021. Ramo do Direito DIREITO PENAL Tema...
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